{"id":1231,"date":"2018-08-07T13:00:40","date_gmt":"2018-08-07T13:00:40","guid":{"rendered":"https:\/\/agereti.com.br\/blog\/esocial-para-empresas-conheca-as-multas-ao-descumprir-as-regras\/"},"modified":"2021-05-05T10:50:15","modified_gmt":"2021-05-05T12:50:15","slug":"esocial-para-empresas-conheca-as-multas-ao-descumprir-as-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agereti.com.br\/blog\/esocial-para-empresas-conheca-as-multas-ao-descumprir-as-regras\/","title":{"rendered":"eSocial para empresas: conhe\u00e7a as multas ao descumprir as regras"},"content":{"rendered":"<p><span>Com a implementa\u00e7\u00e3o do <\/span><a href=\"https:\/\/agereti.com.br\/blog\/esocial-o-que-e-e-quais-sao-seus-beneficios-para-as-empresas\/\"><span>eSocial para empresas<\/span><\/a><span>, a comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, fiscais e previdenci\u00e1rias foram centralizadas pelo governo. Logo, os profissionais de recursos humanos precisam se ajustar ao modelo e seguir as novas regras.<\/span><\/p>\n<p><span>Isso \u00e9 importante porque, a partir de agora, o mecanismo de controle dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos est\u00e1 mais acurado, de modo que um erro ou omiss\u00e3o quanto \u00e0s exig\u00eancias pode levar \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de multas, afinal, boa parte do controle estar\u00e1 automatizado. <\/span><\/p>\n<p><span>Por isso, leia o conte\u00fado a seguir para entender as principais mudan\u00e7as. S\u00f3 assim, voc\u00ea conhecer\u00e1 as obriga\u00e7\u00f5es da sua empresa e saber\u00e1 quais s\u00e3o as provid\u00eancias para evitar puni\u00e7\u00f5es. N\u00e3o deixe de conferir!<\/span><\/p>\n<h2><span>Quais foram as mudan\u00e7as no eSocial para empresas?<\/span><\/h2>\n<p><span>Em 2018, o Sistema de Escritura\u00e7\u00e3o Digital das Obriga\u00e7\u00f5es Fiscais, Previdenci\u00e1rias e Trabalhistas (eSocial) passou a ser obrigat\u00f3rio tamb\u00e9m para as empresas com faturamento abaixo de R$ 78.000.000,00. Logo, daqui para a frente, todas as organiza\u00e7\u00f5es devem se registrar e manter os dados atualizados na plataforma.<\/span><\/p>\n<p><span>Outro ponto importante \u00e9 que a maior parte das multas foram automatizadas. Isto \u00e9, elas n\u00e3o dependem da averigua\u00e7\u00e3o de um fiscal, tampouco da visita ao estabelecimento comercial para constatar a aus\u00eancia de comprovantes. Basta a perda dos prazos para que o empregador sofra as puni\u00e7\u00f5es legais.<\/span><\/p>\n<p><span>Por isso, as empresas devem realizar o <\/span><a href=\"https:\/\/login.esocial.gov.br\/CodigoAcesso.aspx\"><span>primeiro acesso ao portal<\/span><\/a><span> para atualizar as informa\u00e7\u00f5es cadastrais de empregador. Isso possibilitar\u00e1 o envio das informa\u00e7\u00f5es dos chamados eventos peri\u00f3dicos e n\u00e3o peri\u00f3dicos, que podem gerar multas pelo descumprimento.<\/span><\/p>\n<p><span>Em caso de d\u00favidas, os profissionais podem consultar o <\/span><a href=\"http:\/\/portal.esocial.gov.br\/manuais\/mos-manual-de-orientacao-do-esocial-2-4-publicada.pdf\"><span>manual do eSocial<\/span><\/a><span>, que cont\u00e9m a explica\u00e7\u00e3o das funcionalidades da plataforma e os procedimentos para manter as obriga\u00e7\u00f5es em dia. J\u00e1 os deveres fiscais, trabalhistas e previdenci\u00e1rios podem ser encontrados na legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 aplic\u00e1vel \u00e0 empresa. O que muda, via de regra, s\u00e3o os procedimentos.<\/span><\/p>\n<h2><span>O que s\u00e3o eventos n\u00e3o peri\u00f3dicos?<\/span><\/h2>\n<p><span>O primeiro grupo de informa\u00e7\u00f5es a serem prestadas por meio do eSocial para empresas s\u00e3o os fatos que ocorrem sem uma data prefixada. Trata-se de situa\u00e7\u00f5es que modificam a rela\u00e7\u00e3o entre empregador e empregado, mas que antes eram comunicadas de maneira descentralizada, dificultando sua fiscaliza\u00e7\u00e3o. Veja alguns exemplos:<\/span><\/p>\n<h3><span>Admiss\u00e3o do trabalhador<\/span><\/h3>\n<p><span>As informa\u00e7\u00f5es do ingresso de colaboradores deixam de ser encaminhadas via CAGED, passando para o eSocial. N\u00e3o \u00e0 toa, o prazo para realizar a devida atualiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi reduzido: o empregador deve informar at\u00e9 as 23:59 do dia que antecede o in\u00edcio da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n<p><span>Vale ressaltar que a Reforma Trabalhista aumentou a multa pelo descumprimento dessa obriga\u00e7\u00e3o. O valor atual \u00e9 de R$ 3.000,00 por empregado, que pode ser reduzido para R$ 800,00 para as microempresas ou empresas de pequeno porte. J\u00e1 a reincid\u00eancia gera o pagamento em dobro da puni\u00e7\u00e3o proporcional ao tamanho da organiza\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<h3><span>Atualiza\u00e7\u00f5es contratuais e cadastrais<\/span><\/h3>\n<p><span>A informa\u00e7\u00e3o sobre as mudan\u00e7as contratuais e cadastrais tamb\u00e9m devem ser encaminhadas via eSocial para empresas. Os pontos expressamente exigidos pela CLT s\u00e3o os seguintes:<\/span><\/p>\n<blockquote><p><em>Art. 41. Par\u00e1grafo \u00fanico &#8211; Al\u00e9m da qualifica\u00e7\u00e3o civil ou profissional de cada trabalhador, dever\u00e3o ser anotados todos os dados relativos \u00e0 sua admiss\u00e3o no emprego, dura\u00e7\u00e3o e efetividade do trabalho, a f\u00e9rias, acidentes e demais circunst\u00e2ncias que interessem \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do trabalhador. <\/em><\/p><\/blockquote>\n<p><span>A multa, conforme a Reforma Trabalhista, \u00e9 de R$ 600,00 por empregado prejudicado. Logo, \u00e9 importante que, ao realizar a mudan\u00e7a na CTPS, o empregador j\u00e1 atualize os dados na plataforma unificada.<\/span><\/p>\n<h3><span>Acidentes de trabalho e afastamento tempor\u00e1rio<\/span><\/h3>\n<p><span>O <\/span><a href=\"http:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/11356247\/artigo-22-da-lei-n-8213-de-05-de-fevereiro-de-19911999\"><span>art. 22 da Lei n\u00ba 8.213\/91<\/span><\/a><span> exige a comunica\u00e7\u00e3o do acidente de trabalho \u00e0 Previd\u00eancia Social at\u00e9 o primeiro dia \u00fatil seguinte ao da sua ocorr\u00eancia. No caso de descumprimento, o empregador fica sujeito ao pagamento de multa vari\u00e1vel entre o limite m\u00ednimo e o limite m\u00e1ximo do sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o. Atualmente, o valor situa-se entre R$ 954,00 e R$ 5.645,80, sendo anualmente reajustado.<\/span><\/p>\n<p><span>Por sua vez, a necessidade de comunicar&nbsp;o afastamento tempor\u00e1rio do servi\u00e7o decorre dos deveres previstos no <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/11352450\/artigo-32-da-lei-n-8212-de-24-de-julho-de-1991\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">art. 32 da&nbsp;<\/a><\/span><a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/11352450\/artigo-32-da-lei-n-8212-de-24-de-julho-de-1991\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei n\u00ba 8.212\/1991<\/a><span> e precisa ser efetuado at\u00e9 o dia 7 do m\u00eas imediatamente posterior ao fato (p\u00e1g. 131 do Manual do eSocial).&nbsp;O <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/11342115\/artigo-92-da-lei-n-8212-de-24-de-julho-de-1991\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">art.92&nbsp;do diploma<\/a>&nbsp;prev\u00ea, ainda, uma multa de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 para a viola\u00e7\u00e3o da norma, a ser considerada de maneira proporcional \u00e0 falta cometida.<\/span><\/p>\n<h3><span>Atestado de sa\u00fade ocupacional (ASO)<\/span><\/h3>\n<p><span>A CLT obriga a realiza\u00e7\u00e3o de exames m\u00e9dicos para demonstrar as condi\u00e7\u00f5es do trabalhador em sua entrada, sa\u00edda, mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o e retorno aos quadros da empresa, bem como de maneira peri\u00f3dica com o objetivo de verificar a <\/span><a href=\"https:\/\/agereti.com.br\/blog\/descubra-aqui-a-diferenca-entre-seguranca-e-medicina-do-trabalho\/\"><span>sa\u00fade ocupacional<\/span><\/a><span>.<\/span><\/p>\n<p><span>O inadimplemento dessas medidas pode gerar uma multa de R$ 402,53 a R$ 4.025,33 \u2014 a depender da exist\u00eancia ou n\u00e3o de reincid\u00eancia pelo empregador.<\/span><\/p>\n<h3><span>Perfil Profissiogr\u00e1fico Previdenci\u00e1rio (PPP)<\/span><\/h3>\n<p><span>O PPP \u00e9 um documento que comprova a exposi\u00e7\u00e3o do empregado a agentes nocivos, como qu\u00edmicos, poeira, ru\u00eddo etc. Logo, a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para que o trabalhador possa exercer seus direitos, principalmente nos casos de aposentadoria especial.<\/span><\/p>\n<p><span>A multa por n\u00e3o efetuar a devida comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma para o afastamento tempor\u00e1rio (R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63), porque a <\/span><a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/Ccivil_03\/Leis\/L8213cons.htm\"><span>Lei n\u00ba 8.213\/1991<\/span><\/a><span> traz uma puni\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel a qualquer ato considerado uma infra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<h2><span>O que s\u00e3o eventos peri\u00f3dicos?<\/span><\/h2>\n<p><span>Um segundo grupo de informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o as ocorr\u00eancias com datas de acontecimento predefinidas. A comunica\u00e7\u00e3o nesses casos deve ser feita mensalmente at\u00e9 o 7\u00ba dia. Essas informa\u00e7\u00f5es abrangem o recolhimento de tributos e encargos, al\u00e9m dos dados sobre a folha de pagamento de cada m\u00eas.<\/span><\/p>\n<p><span>N\u00e3o por acaso, tamb\u00e9m aqui pode haver multas pelo descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es. Ent\u00e3o, veja as principais informa\u00e7\u00f5es encaminhadas periodicamente:<\/span><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/agereti.com.br\/blog\/folha-de-pagamento-como-calcular-e-quais-sao-os-descontos\/\"><span>folha de pagamento<\/span><\/a><span> (multa de at\u00e9 R$ 1.812,87);<\/span><\/li>\n<li><span>recolhimento do FGTS (multa de R$ 10,64 a R$ 106,41);<\/span><\/li>\n<li><span>recolhimento previdenci\u00e1rio (multa de 0,33% por dia).<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p><span>Nesse sentido, \u00e9 recomend\u00e1vel que os profissionais de <\/span><a href=\"https:\/\/agereti.com.br\/blog\/rh-digital-como-solucoes-integradas-auxiliam-o-departamento\/\"><span>recursos humanos<\/span><\/a><span> tomem provid\u00eancias para cumprir com as exig\u00eancias legais. O ideal \u00e9 automatizar tarefas com o uso de um software que fa\u00e7a os c\u00e1lculos, organize os <\/span><a href=\"https:\/\/agereti.com.br\/blog\/o-que-e-gestao-de-documentos-e-por-que-implementar\/\"><span>documentos<\/span><\/a><span> e controle as obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, fiscais e trabalhistas.<\/span><\/p>\n<p><span>Dessa forma, o setor agilizar\u00e1 os processos e respeitar\u00e1 os prazos do eSocial para empresas sem maiores dificuldades. Com efeito, as multas por descumprimento do dever de comunicar os eventos para o governo ser\u00e3o evitadas, bem como os preju\u00edzos decorrentes da infra\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n<p><span>Gostou do conte\u00fado? Ficou com d\u00favidas sobre o eSocial para empresas? Tem alguma sugest\u00e3o? Deixe seu coment\u00e1rio no post! Seu feedback \u00e9 muito importante!<\/span><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Com a implementa\u00e7\u00e3o do eSocial para empresas, a comunica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es trabalhistas, fiscais e previdenci\u00e1rias foram centralizadas pelo governo. Logo, os profissionais de recursos humanos precisam se ajustar ao modelo e seguir as novas regras. 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