{"id":1315,"date":"2019-03-12T12:00:30","date_gmt":"2019-03-12T14:00:30","guid":{"rendered":"https:\/\/agereti.com.br\/blog\/7-dicas-importantes-para-fazer-o-calculo-de-rescisao-de-contrato\/"},"modified":"2019-08-13T11:09:24","modified_gmt":"2019-08-13T13:09:24","slug":"7-dicas-importantes-para-fazer-o-calculo-de-rescisao-de-contrato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/agereti.com.br\/blog\/7-dicas-importantes-para-fazer-o-calculo-de-rescisao-de-contrato\/","title":{"rendered":"7 dicas importantes para fazer o c\u00e1lculo de rescis\u00e3o de contrato"},"content":{"rendered":"<p>A rescis\u00e3o de contrato envolve o respeito a\u00a0diversas diretrizes legais, que exigem n\u00e3o s\u00f3\u00a0o c\u00e1lculo correto das obriga\u00e7\u00f5es\u00a0como o cumprimento de deveres acess\u00f3rios. Consequentemente,\u00a0precisamos ter cautela e contar com um processo adequado para n\u00e3o cometermos nenhum erro.<\/p>\n<p>Esse processo deve ser estruturado em conformidade com o que diz a legisla\u00e7\u00e3o e evitar ao m\u00e1ximo o descumprimento de prazos. Qualquer desvio \u00e9 punido com multas pesadas contra a empresa.<\/p>\n<p>Por isso, separamos 7 dicas\u00a0para realizar o c\u00e1lculo da rescis\u00e3o e cumprir todos deveres jur\u00eddicos. Continue lendo e receba boas refer\u00eancias para aprimorar as atividades do departamento pessoal!<\/p>\n<h2>1.\u00a0Tenha o h\u00e1bito de documentar a rela\u00e7\u00e3o trabalhista<\/h2>\n<p>Fique atento aos <a href=\"https:\/\/agereti.com.br\/blog\/o-que-e-gestao-de-documentos-e-por-que-implementar\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">documentos<\/a> que servem de instrumento para comprovar obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas, criando o h\u00e1bito de documentar todos os eventos da rela\u00e7\u00e3o de emprego. Isso proteger\u00e1 a empresa no momento de demonstrar os c\u00e1lculos rescis\u00f3rios.<\/p>\n<p>Nesse sentido, \u00e9 importante\u00a0fazer c\u00f3pias de todas as anota\u00e7\u00f5es realizadas na carteira de trabalho para n\u00e3o ter problemas. O motivo \u00e9 simples: o colaborador pode solicitar uma segunda via da CTPS\u00a0em branco\u00a0e iniciar uma longa discuss\u00e3o sobre o que constava no\u00a0original.<\/p>\n<p>Pelo mesmo motivo, os livros de empregados devem ser atualizados regularmente. Qualquer diverg\u00eancia entre a documenta\u00e7\u00e3o da empresa, o termo de quita\u00e7\u00e3o e a CTPS pode se converter em argumentos de reclama\u00e7\u00f5es junto \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n<p>Tenha cuidado tamb\u00e9m com os <a href=\"https:\/\/agereti.com.br\/blog\/5-dicas-essenciais-para-fazer-um-controle-de-ponto-eficiente\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">registros de ponto<\/a>. As falhas no controle de horas extras s\u00e3o frequentemente atacadas pelos advogados. Afinal,\u00a0os erros tendem a se repetir por v\u00e1rios dias e gerar uma bola de neve.<\/p>\n<p>Tudo isso contribuir\u00e1 para que a empresa n\u00e3o seja alvo de cobran\u00e7as indevidas no momento da rescis\u00e3o do contrato de trabalho. Da\u00ed, inclusive, a import\u00e2ncia de contar com a <a href=\"https:\/\/agereti.com.br\/blog\/gestao-de-pessoas-na-nuvem-por-que-adotar-essa-solucao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">tecnologia<\/a> nos processos de RH.<\/p>\n<h2>2. Entenda o que o colaborador precisa receber<\/h2>\n<p>Fa\u00e7a um levantamento de todas as obriga\u00e7\u00f5es da empresa com o colaborador, em conformidade com o tipo de rescis\u00e3o. As cinco principais modalidades s\u00e3o as seguintes:<\/p>\n<h3>Dispensa sem justa causa<\/h3>\n<p>Consiste na liberdade da empresa de organizar os seus quadros e demitir os profissionais independentemente de justificativa. Aqui, paga-se o conjunto padr\u00e3o de verbas rescis\u00f3rias:<\/p>\n<ul>\n<li>saldo de sal\u00e1rio e adicionais de insalubridade, periculosidade ou penosidade, se for o caso;<\/li>\n<li>d\u00edvidas n\u00e3o quitadas, como bonifica\u00e7\u00f5es, horas extras\u00a0e premia\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>aviso pr\u00e9vio indenizado, se a empresa n\u00e3o comunicou a dispensa com a anteced\u00eancia prevista em lei;<\/li>\n<li>13\u00ba sal\u00e1rio proporcional;<\/li>\n<li>f\u00e9rias proporcionais e adicional de 1\/3;<\/li>\n<li>f\u00e9rias vencidas, se n\u00e3o foram concedidas anteriormente;<\/li>\n<li>multa de 40% sobre o saldo do FGTS.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Rescis\u00e3o Indireta<\/h3>\n<p>Diz respeito a sa\u00edda por iniciativa do empregado, mas devido a descumprimento dos deveres legais\u00a0do empregador. Nesse caso, os valores devidos pela empresa s\u00e3o os mesmos da dispensa sem justa causa.<\/p>\n<p>Uma dica \u00e9, se a empresa realmente constatar a legitimidade da rescis\u00e3o indireta, fechar um acordo imediatamente com o colaborador. Isso porque, ao\u00a0ver a demanda levada \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho, h\u00e1 boas chances de indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n<h3>Dispensa com justa causa<\/h3>\n<p>Ocorre o inverso do caso anterior. O empregado descumpre seus deveres de forma grave, reduzindo os valores devidos pela empresa aos itens abaixo:<\/p>\n<ul>\n<li>saldo de sal\u00e1rio e\u00a0adicionais;<\/li>\n<li>d\u00edvidas\u00a0n\u00e3o quitadas;<\/li>\n<li>f\u00e9rias vencidas e adicional de 1\/3.<\/li>\n<\/ul>\n<h3>Pedido de demiss\u00e3o sem justa causa<\/h3>\n<p>Decorre da rescis\u00e3o de contrato por manifesta\u00e7\u00e3o de vontade do empregado. Assim, a empresa n\u00e3o dever\u00e1 a multa do FGTS e o aviso pr\u00e9vio, uma vez que n\u00e3o deu causa ao rompimento.<\/p>\n<h3>Acordo de demiss\u00e3o<\/h3>\n<p>Trata-se da sa\u00edda por inciativa conjunta de empregador e empregado. As obriga\u00e7\u00f5es s\u00e3o iguais \u00e0\u00a0demiss\u00e3o sem justa causa, com exce\u00e7\u00e3o do aviso pr\u00e9vio e da multa do FGTS, em que est\u00e1 previsto o pagamento pela metade.<\/p>\n<h2>3. Verifique o aviso pr\u00e9vio<\/h2>\n<p>Realize o c\u00e1lculo proporcional do aviso pr\u00e9vio. Desde 2011, o per\u00edodo de indeniza\u00e7\u00e3o ou concess\u00e3o\u00a0varia de acordo com o tempo de servi\u00e7o do colaborador na empresa. A f\u00f3rmula \u00e9 a seguinte:<\/p>\n<ul>\n<li>empregados com at\u00e9 1 ano de tempo de servi\u00e7o recebem 30 dias de aviso;<\/li>\n<li>a partir de 1 ano, soma-se 3 dias para cada ano de servi\u00e7o al\u00e9m do primeiro;<\/li>\n<li>o resultado final est\u00e1 limitado a 90 dias.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Por exemplo, se o colaborador trabalhou por 4 anos, ele ter\u00e1 direito a 39 dias de aviso: 30 dias pelo primeiro ano e 9 dias pelos tr\u00eas subsequentes.<\/p>\n<h2>4. Tome cuidado com o banco de horas<\/h2>\n<p>Levante o n\u00famero de horas que ainda n\u00e3o foram compensadas antes de comunicar a rescis\u00e3o imediata ou o aviso pr\u00e9vio. Afinal, em muitos casos, o banco de horas acumula um longo per\u00edodo, sendo mais favor\u00e1vel conceder os dias de folga do que indenizar o servi\u00e7o extraordin\u00e1rio.<\/p>\n<h2>5. Conhe\u00e7a os valores que ser\u00e3o descontados<\/h2>\n<p>Levante tamb\u00e9m os descontos previstos na legisla\u00e7\u00e3o, como adiantamento salarial, FGTS e imposto de renda retido na fonte, se for o caso. \u00c9 importante realizar o c\u00e1lculo dessas quantias a parte por serem aplic\u00e1veis a todos os tipos de rescis\u00e3o.<\/p>\n<h2>6. Utilize uma calculadora trabalhista<\/h2>\n<p>Confira os valores devidos\u00a0com o aux\u00edlio de <a href=\"http:\/\/calculoexato.com.br\/parprima.aspx?codMenu=TrabRescisao\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">calculadoras<\/a>\u00a0ou <a href=\"https:\/\/ww2.trtsp.jus.br\/servicos\/informacoes\/tabelas-praticas\/atualizacao-de-debitos-trabalhistas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">planilhas<\/a> espec\u00edficas, principalmente quando as obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram aferidas por contador. Isso evita questionamentos quanto \u00e0 boa-f\u00e9 da empresa, porque o resultado pode ser demonstrado por um meio externo.<\/p>\n<h2>7. Respeite o prazo de homologa\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o<\/h2>\n<p>Tome provid\u00eancias para acelerar o pagamento das verbas rescis\u00f3rias com o objetivo de atender ao\u00a0prazo de 10 dias, contados do encerramento do contrato de trabalho, previsto no <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/173000118\/paragrafo-10-artigo-477-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 477, \u00a710\u00ba da CLT<\/a>. O objetivo \u00e9 evitar o pagamento da multa do <a href=\"https:\/\/www.jusbrasil.com.br\/topicos\/10709953\/paragrafo-8-artigo-477-do-decreto-lei-n-5452-de-01-de-maio-de-1943\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">art. 477,\u00a78\u00ba<\/a>, que\u00a0corresponde ao sal\u00e1rio mensal do colaborador.<\/p>\n<p>Vale ressaltar que a <a href=\"https:\/\/agereti.com.br\/blog\/o-que-realmente-mudou-com-a-reforma-trabalhista\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Reforma Trabalhista<\/a> retirou a obriga\u00e7\u00e3o de comparecimento ao sindicato ou ao Minist\u00e9rio do Trabalho para concluir a homologa\u00e7\u00e3o. Agora,\u00a0o recibo de quita\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0a baixa\u00a0no <a href=\"https:\/\/agereti.com.br\/blog\/esocial-seu-software-esta-realmente-preparado\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">e-Social<\/a>\u00a0s\u00e3o suficientes.<\/p>\n<p>Sendo assim, basta seguir as dicas mencionadas e concretizar as provid\u00eancias internas para que a\u00a0rescis\u00e3o de contrato\u00a0de trabalho seja conclu\u00edda sem dificuldades para empresa.<\/p>\n<p>Gostou do conte\u00fado? Para aprender um pouco mais sobre gest\u00e3o de pessoas e de RH, aproveite a visita e confira nosso<a href=\"https:\/\/agereti.com.br\/blog\/passo-a-passo-como-elaborar-um-pdi-na-sua-empresa\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> texto sobre programa de desenvolvimento individual<\/a>!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A rescis\u00e3o de contrato envolve o respeito a\u00a0diversas diretrizes legais, que exigem n\u00e3o s\u00f3\u00a0o c\u00e1lculo correto das obriga\u00e7\u00f5es\u00a0como o cumprimento de deveres acess\u00f3rios. Consequentemente,\u00a0precisamos ter cautela e contar com um processo adequado para n\u00e3o cometermos nenhum erro. 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