O Fator Acidentário Previdenciário (FAP) é o mecanismo criado pelo governo para estimular as empresas a manterem baixos seus índices de acidentes de trabalho. Por outro lado, também se presta a penalizar aquelas que não zelam pela segurança como deveriam.
O Artigo 19, da Lei nº 8.213/91 expressa em seu texto a definição para acidente no âmbito laboral. Portanto, tudo que provocar lesão corporal ou perturbação funcional, no exercício da profissão, é enquadrado pela lei como acidente, devendo ser computado para cálculo posterior do FAP.
Prossiga na leitura para saber como funciona e de que forma sua empresa pode até se beneficiar em virtude de uma política de zero acidente.
A importância de ações preventivas e de conscientização
Tendo em vista a possibilidade dos prejuízos causados por uma baixa entre seus trabalhadores, torna-se necessário o desenvolvimento de um PPRA consistente. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais é a base sobre a qual seus colaboradores se apoiarão para evitar acidentes. Nesse sentido, torna-se necessário neutralizar as ameaças com origem na operação de máquinas e equipamentos. Da mesma forma, sua empresa deverá controlar o tempo de exposição a gases tóxicos ou materiais que possam, no longo prazo, afetar a saúde do trabalhador.
Para tanto, existem uma série de ações que ajudam a conscientizar cada um sobre a necessidade de cuidar da própria segurança e saúde. Uma delas é a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (SIPAT). Obrigatória por lei, consiste em promover atividades lúdicas e educativas, pelas quais seus trabalhadores aprendem a se manter alertas.
Um acidente de trabalho representa, em primeiro lugar, uma ameaça à saúde do trabalhador, podendo até ser fatal. Além disso, gera prejuízos para sua empresa, uma vez que reduz sua capacidade produtiva e força a arcar com encargos e pagamentos de benefícios.
Não se pode desconsiderar, ainda, a possibilidade do passivo trabalhista. Mesmo com a redução no contencioso após a reforma nas leis do trabalho, essa é uma ameaça constante, em especial para empresas em que haja risco de acidentes. Tudo isso, ao fim e ao cabo, representa um custo para a previdência social, que se vê obrigada a pagar pensões por invalidez ou incapacidade temporária.
O cálculo do Fator Acidentário Previdenciário
Instituído pelo Decreto 6.042/2007, o FAP deve ser pago anualmente, como parte das obrigações que toda empresa legalmente constituída contrai junto à previdência. Seu cálculo deve ser feito conforme três tipos de índice:
- frequência — quanto mais acidentes, maior o valor;
- gravidade — acidentes graves representam custos mais altos;
- custo — quanto maior o custo para a previdência, mais a empresa paga.
Entram no cálculo, ainda, os valores dos benefícios das categorias B91 a B94, além dos Registros de Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), remunerações e a expectativa de vida do beneficiário. Para que fique mais claro, veja como se estrutura a fórmula do índice de frequência:
Índice de frequência = número de benefícios acidentários + número de CATs de óbito para as quais não houve a concessão de B93, exceto os que decorrem de trajetos identificados por meio da CAT / número médio de vínculos do estabelecimento) x 1.000.
Desta forma, fica evidente que, quanto menos benefícios estiverem sendo pagos, menor será o peso do FAP. Isso porque são os índices que fazem a diferença, já que o valor em si só é apurado depois, dependendo da CNAE da empresa e o respectivo grau de risco.
É importante destacar que o cálculo completo do Fator Acidentário Previdenciário é bastante complexo e demanda apoio de especialistas. Converse com o seu contador, para certificar-se de que este importante tributo está recebendo a devida atenção.
Os objetivos do FAP e a segurança do trabalho
Perceba que a natureza do FAP é, ao mesmo tempo, punitiva e compensatória. Use isso como forma para engajar ainda mais seus colaboradores e mitigar os riscos ocupacionais. Um ambiente de trabalho realmente seguro é aquele em que cada trabalhador se torna responsável pela própria integridade física. Pelo exemplo individual, o grupo se beneficia, estabelecendo uma competitividade saudável em que todos só têm a ganhar.
A proporcionalidade do fator previdenciário, na verdade, é um tremendo incentivo para que as empresas se mantenham empenhadas em melhorar as condições de trabalho. Desta forma, o governo também sai ganhando, uma vez que se vê menos onerado com pagamentos destinados a trabalhadores inativos.
Em tempos de debates sobre o futuro da previdência, que com o envelhecimento da população brasileira tende a se tornar inviável, O FAP se revela a melhor forma de blindar o contribuinte. Afinal, quanto mais pessoas sofrerem acidentes, maiores serão os custos para a População Economicamente Ativa e para as empresas. Isso porque, na prática, são elas que acabam financiando a proteção ao trabalhador acidentado no trabalho.
Estratégias para reduzir os acidentes de trabalho
A diminuição do número de acidentes no contexto laboral começa, como vimos, na elaboração de um PPRA que neutralize as ameaças do local. Um acidente começa quando o trabalhador desconhece os riscos contidos na própria estação em que exerce suas atividades.
Sendo assim, sua empresa deverá mantê-los permanentemente envolvidos em ações de conscientização e educá-los para que exerçam a disciplina voluntária. Por mais que o aparato de vigilância iniba o comportamento de risco, na maior parte das circunstâncias o acidente tem origem na negligência. Um acidente acontece, em geral, porque o trabalhador não assumiu uma postura ativa no sentido de evitar o pior.
Além da já destacada SIPAT, o Diálogo Diário de Segurança é uma excelente oportunidade para destacar a importância de zelar pela Segurança e Saúde do Trabalho (SST). Todos os dias, antes de começar o expediente, profissionais da CIPA ou especialistas no assunto deverão reunir trabalhadores sujeitos a risco para conversar e obter feedback sobre ameaças previamente identificadas.
Considerando os fatores expostos, o Fator Acidentário Previdenciário ganha ainda mais relevância. Tenha nele sua referência na hora de estipular métricas para ajudar a reduzir o número de acidentes em sua empresa.
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