O compliance fiscal deve ser visto como uma prioridade e contar com investimentos para atingir uma boa performance. Afinal de contas, a dificuldade para cumprir obrigações tributárias no Brasil não ameniza em nada o peso das medidas do Fisco quando se trata de punir infratores das normas legais.
A boa notícia é que, se por um lado a legislação contínua complexa e de difícil execução; por outro, a tecnologia aplicada à gestão fiscal evoluiu substancialmente. Hoje as empresas contam com softwares que integram os diferentes setores, padronizam informações e automatizam as rotinas para facilitar o pagamento de tributos.
Então, para entender o cenário e saber o que significa compliance fiscal, continue a leitura deste conteúdo. Ao final, você terá um panorama sobre como melhorar as práticas direcionadas ao cumprimento das obrigações e minimizar riscos de inadimplemento.
O que é compliance fiscal?
A palavra tem origem inglesa. O verbo “to comply” significa “cumprir”, e o substantivo compliance é a situação de conformidade com regras e leis. No Brasil, a expressão se tornou popular após a Lei Anticorrupção, que combate a má conduta no contato entre entidades públicas e privadas.
No entanto, o termo não está restrito aos casos de corrupção. Sempre que a empresa estiver diante de uma norma, é possível checar o nível de conformidade. Ademais, o substantivo também é utilizado para nomear o conjunto de medidas internas para alcançar o estágio de aderência às leis.
Na área fiscal, talvez o compliance seja a maior preocupação. Todos os processos giram em torno de entregar as obrigações ao fisco— recolhimento de tributos, declarações e documentos. Assim, há diversas medidas para melhorar o controle interno:
- uso da tecnologia para gerir documentos, automatizar tarefas e auditar atividades, como softwares de gestão, inteligência artificial, e integração das informações dos setores com ERPs;
- revisão de procedimentos por consultores externos, como análise de tributos e créditos fiscais apurados e avaliação de procedimentos fiscais;
- criação de unidade interna, o departamento de compliance, com profissionais responsáveis por auditar as práticas da empresa;
- fixação de normas de condutas para orientar as atividades do setor fiscal e adesão a normas externas de qualidade na gestão fiscal.
Quais são os riscos de não se adequar ao compliance fiscal?
As leis enlaçam modelos de comportamento exigidos e consequências para o descumprimento. Assim, não estar em compliance fiscal significa arcar com efeitos negativos..
Execução Fiscal
O primeiro risco é a cobrança judicial dos valores devidos, na qual serão tomados bens da empresa para sanar o prejuízo do fisco.
Juros e correção monetária
Toda dívida fiscal aberta é constantemente corrigida por juros e correção monetária. Logo, o problema se agrava com o passar do tempo.
Multas
Descumprir pagamentos, declarações e outras obrigações conduz a aplicação de punições em dinheiro, que são cobradas pelos mesmos meios da dívida.
Desconsideração da personalidade jurídica
Certas situações, como desvio de finalidade e confusão patrimonial, autorizam que a dívida seja cobrada dos sócios.
Quais são os benefícios do compliance fiscal?
Criar medidas de controle interno para estar em dia com a legislação é um investimento que não só evita os riscos, mas traz vantagens competitivas importantes. Veja os benefícios de ter uma boa performance na gestão fiscal.
Ter segurança jurídica
A empresa cumprirá as obrigações legais e evitará consequências negativas. Além disso, haverá mais certeza quanto às informações e documentos apresentados aos órgãos públicos.
Melhorar a tomada de decisões
Planejamento tributário, opção por parcelamentos, escolhas de regime fiscal e outras decisões serão tomadas com mais clareza sobre a situação da empresa, por causa dos investimentos em controle e auditoria.
Promover ganhos de eficiência fiscal
O controle também está relacionado a normas e padrões de qualidades administrativas, ou seja, a conformidade com modelos de trabalho mais eficiente. Logo, é possível pensar em uma gestão fiscal que otimize tempo e recursos.
Sendo assim, o retorno do investimento em compliance fiscal é bastante significativo, e a prática é uma necessidade nas empresas. Afinal, os gestores conseguem melhorar a área fiscal tanto do ponto de vista de cumprir a lei como de eficiência administrativa.
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