Manter-se em dia com o governo e com o Fisco não é tarefa fácil. Superar burocracias desnecessárias e cumprir com todas as obrigações da gestão fiscal podem ser a chave para o sucesso de uma empresa. Você conhece essas obrigações?
No artigo de hoje, vamos abordar as principais obrigações da gestão fiscal para acompanhar de perto e garantir que sua empresa está nos trilhos, sem risco de sanções e gastos desnecessários com pendências fiscais.
O que são as obrigações fiscais e porque é preciso cumpri-las?
Também conhecidas como contabilidade tributária ou contabilidade fiscal, as obrigações tributárias variam conforme o regime tributário escolhido pela empresa. Essas obrigações estão relacionadas a ocorrência de tributos nas empresas (sejam eles diretos ou indiretos).
As obrigações fiscais são as regulamentações dos órgãos fazendários sobre tributos e impostos, implicando no balanço das empresas e, consequentemente, na carga tributária que incidirá sobre ela.
Essas obrigações precisam ser seguidas a risca e sua gestão é essencial para evitar o enquadramento equivocado das empresas nas leis tributárias, fazendo-as pagar mais impostos e tributos do que deveriam.
4 principais obrigações da gestão fiscal
As obrigações fiscais são muitas e, sem a ajuda de uma consultoria ou software de gestão fiscal, fica difícil ter o controle necessário sobre todas elas.
Dessa forma, selecionamos as 4 principais obrigações que todo administrador precisa ficar de olho para entender se a empresa está corretamente enquadrada e evitar transtornos como multas e restrições. Vamos lá?
1. Emissão de Notas Fiscais
A emissão de notas fiscais é obrigatória para todas as empresas, com exceção dos MEI (Microempreendedor Individual) quando realiza vendas para pessoas físicas. A emissão é necessária tanto para a venda de produtos, quanto para a prestação de serviços.
É preciso estar atento à emissão de NFs, especialmente em relação aos enquadramentos fiscais e obrigações adicionais referentes às leis locais. Isso fará com que você evite o pagamento de sobretributo e também evite multas por desconhecimento da legislação aplicada.
2. Gestão do eSocial
O e-Social é a investida do governo para digitalizar e centralizar as informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias das empresas. Todos os cálculos passam a ser feitos pelo sistema de gestão adotado, deixando de lado a contabilização manual e com grande incidência de erros.
Os dados obrigatórios que precisam ser fornecidos como obrigações fiscais são:
- Salários;
- Bônus (quando houver);
- Horas-extras (quando houver);
- Vale-Transporte, Vale-Refeição e Vale-Alimentação;
- INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
3. Pagamento de tributos
No país, existem atualmente 3 regimes: Lucro Real, Lucro Presumido e o Simples Nacional. Cada um tem suas características e saber o enquadramento assertivo da sua empresa neles faz toda a diferença.
Empresas sob o Simples Nacional, por exemplo, fazem o pagamento dos tributos através do DAS (Documento de Arrecadação do Supersimples), que aglomera 8 tributos (ISS, INSS, CSLL, IR, IPI, ICMS, COFINS e PIS).
Os outros regimes recolhem os tributos através de guias individuais. A forma como a arrecadação é calculada é diferente para cada um, portanto, se sua empresa não está enquadrada corretamente, você pode estar pagando mais impostos do que deveria.
4. Declarações acessórias
As declarações acessórias são informações enviadas ao governo para aferir se os impostos apurados estão de acordo com as demais obrigações fiscais. As principais declarações acessórias são:
- eSocial (como abordado acima);
- Apuração da DAS (Simples Nacional);
- Apuração Lalur (Lucro Real);
- SPED fiscal ICMS/IPI;
- SPED contribuições;
- Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIAS);
- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFs);
- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF);
- Escrituração Contábil, Fiscal e das Notas Fiscais.
Navegar pelos meandros das obrigações da gestão fiscal pode ser trabalhoso e gerar muitas dúvidas. Por isso, é muito importante contar sempre com o suporte de uma assessoria e de ferramentas como softwares de gestão para auxiliar no gerenciamento dessa tarefa tão importante.
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