Embora frequentemente sejam citadas em conjunto, segurança e medicina do trabalho são áreas diferentes, em termos de objetivos, funções e especialidades. Não à toa, é importante conhecer essa distinção para cumprir todas as exigências legais.
Só para se ter uma ideia, a CLT autoriza a rescisão indireta do contrato de trabalho — pedido de demissão com recebimento completo das verbas e multas — nos casos de haver riscos à saúde e segurança dos colaboradores.
Sendo assim, continue lendo este post para entender um pouco mais sobre os dois ramos e saber quais são as suas atividades em uma empresa. Boa leitura!
O que é segurança do trabalho?
A segurança do trabalho está ligada à redução dos riscos de acidentes e doenças ocupacionais no ambiente laboral, especialmente quando o funcionário desenvolve atividades perigosas ou insalubres.
Nesse sentido, os especialistas em segurança do trabalho orientam quanto ao uso dos equipamentos individuais de proteção (EPIs), manuseio de produtos, disposição de objetos em cada setor, condições de umidade, barulho, temperatura e exposição a químicos, entre outras ações.
O objetivo é garantir que o trabalhador volte para sua casa sem passar por nenhum evento danoso. Para tanto, é preciso adequar a empresa aos patamares de risco tolerável, ajustando ambientes, projetos e funções.
O que é medicina do trabalho?
A medicina do trabalho está ligada à manutenção da qualidade de vida do colaborador, em termos de saúde física, mental e social. Seu papel é mitigar os efeitos dos elementos nocivos do ambiente e da atividade dos funcionários.
Com efeito, em muitos casos, seu foco é equacionar as exigências da empresa com os limites dos colaboradores, reduzindo o surgimento de doenças ocupacionais ou profissionais, inclusive, as psicossomáticas.
Nesse sentido, os profissionais da área atuam de forma ampla, compreendendo a realização de exames, diagnóstico, tratamento e prevenção de males, além de fornecerem informações para os profissionais de segurança ajustarem os ambientes das empresas.
Qual é a diferença entre segurança e saúde do trabalho?
As áreas de saúde e segurança desenvolvem suas atividades com o objetivo comum de proteger o funcionário contra eventuais prejuízos do trabalho. As atividades são, portanto, complementares, embora se diferenciem em muitos aspectos:
Âmbito de atuação
A segurança do trabalho atua predominantemente no ambiente e na relação do colaborador com o meio, buscando uma adequação aos níveis de risco admitidos em lei.
Já a medicina lida mais diretamente com os cuidados com o corpo e mente do empregado, examinando, diagnosticando e tratando os efeitos do exercício contínuo das atividades laborais.
Profissionais
A capacitação para atuar nos setores também é diferente. Engenheiros e técnicos de trabalho são formados para identificar e lidar com os riscos de projetos, ambientes, funções etc., enquanto os profissionais da medicina estudam como manter ou restabelecer a saúde dos seres humanos.
Objetivo
A segurança do trabalho lida com a preservação da integridade e vida do trabalhador, tomando providências para reduzir as probabilidades de acidentes ou doenças ocupacionais. Já a medicina laboral está voltada para a saúde e qualidade de vida do funcionário.
Enquanto a primeira conhece as ações necessárias para diminuir a ocorrência dos prejuízos aos colaboradores, a segunda sabe que prejuízos são esses, como eles afetam as pessoas e sua origem, causa e tratamento.
Qual a importância da segurança e medicina do trabalho?
Criar um corpo técnico competente nessas áreas e destinar recursos para o desenvolvimento das atividades trazem frutos importantes para as empresas. Alguns exemplos bastante ilustrativos são os seguintes:
Melhorar os indicadores de recursos humanos
Ter um quadro de profissionais saudáveis em um ambiente seguro auxilia o desenvolvimento do potencial dos colaboradores. Afinal, muitos dos desafios de uma empresa exigem profissionais confiantes, motivados, dispostos e satisfeitos para o seu enfrentamento.
Por isso, o cuidado com a segurança e medicina do trabalho impacta a produtividade, turnover, absenteísmo e outros indicadores-chave dos recursos humanos.
Ter responsabilidade social
Os princípios que regem a legislação brasileira exigem um compromisso das empresas com o meio em que elas estão inseridas. As atividades não podem ser desempenhadas de maneira destrutiva para terceiros, tampouco para os próprios colaboradores.
Com efeito, os deveres da empresa não se limitam a manter a folha de pagamentos e os encargos em dia, mas também exigem o cumprimento das diretrizes de segurança e saúde do trabalho, enquanto componentes de sua responsabilidade social. O que afeta não só a imagem e marca perante os consumidores, mas legitima o lucro obtido com o empreendimento.
Evitar problemas jurídicos
Um terceiro ponto importante diz respeito à prevenção de ações trabalhistas relacionadas aos prejuízos causados no ambiente de trabalho. Muitas vezes, mesmo existindo o seguro, as empresas são condenadas a pagar pelos danos causados à integridade física e moral dos colaboradores.
Igualmente, o respeito às normas legais impossibilita a saída do colaborador com base na rescisão indireta do contrato de trabalho, que também pode representar uma grande perda para organização, especialmente quando os trabalhadores realizam uma saída coletiva.
Por isso, é fundamental que os responsáveis pelo RH conheçam também as normas aplicáveis às áreas de segurança e saúde do trabalho e tomem providências para o seu cumprimento.
Quais são as principais normas de segurança e saúde do trabalho?
As áreas de segurança e saúde do trabalho ora estão regulamentadas em leis comuns, ora em documentos normativos especiais. Entre as regras de maior destaque, os pontos abaixo se apresentam com grande relevância:
- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): as normas aplicáveis à relação de emprego, principalmente os deveres do empregador e as consequências para o seu descumprimento;
- normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho: as diretrizes e parâmetros para as atividades de segurança e saúde do trabalho, envolvendo assuntos como EPIs, agentes nocivos, ergonomia, trabalho em altura, entre outros;
- leis especiais: algumas modalidades de trabalho estão regulamentadas por lei própria e, portanto, podem conter regras específicas sobre saúde e segurança, como a lei do estágio, de trabalho portuário, residência médica, entre outras.
Dessa forma, é recomendável que a atuação em segurança e saúde do trabalho seja multidisciplinar, contando com o auxílio de setores como RH, gestão de pessoas e jurídico, além dos profissionais especializados nessas áreas.
Agora que você já conhece a importância da segurança e medicina do trabalho, compartilhe este post nas suas redes sociais e leve boas práticas para os seus amigos e seguidores!
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