Recentemente no Brasil foi sancionada uma lei que flexibiliza a abertura de um negócio. Segundo o entendimento do governo federal, a dificuldade de abrir e manter um empreendimento precisava ser menor, uma vez que, quanto mais empresas atuam no mercado, maior a criação de empregos, o que impacta no aumento dos indicadores de crescimento econômico do país.
Compreender essa nova legislação é de grande importância, uma vez que influencia diretamente em aspectos como a gestão fiscal. Pensando nisso, preparamos para você um conteúdo que mostrará as principais mudanças ocorridas com a aprovação da Lei da Liberdade Econômica.
Ficou interessado em saber mais sobre o tema? Continue no nosso blog e acompanhe a leitura!
Lei da Liberdade Econômica
Em poucas palavras, a Lei de Liberdade econômica diz respeito à desburocratização e simplificação de processos. O Brasil é conhecido por ser um ambiente bastante inóspito para a abertura de negócios. Segundo este ranking, em termos de facilidade para fazer negócios e abertura de empresas, o Brasil ocupa, respectivamente, as posições 124 e 138.
Acompanhe, nos tópicos seguintes, as mudanças oriundas da Lei de Liberdade Econômica.
Mudanças na gestão fiscal
A digitalização de documentos fiscais representa benefícios para as empresas, como a redução de custos com impressão de papéis e autenticações em cartório. Com isso, a gestão passa a funcionar de maneira mais simplificada. O uso de softwares e sistemas é de grande importância, uma vez que auxilia os colaboradores no armazenamento de informações, assim como cálculos tributários e emissão de notas fiscais eletrônicas.
CTPS digital
Com a nova lei, o ministério da economia, por meio da secretaria do trabalho, passa a emitir carteiras digitais, no intuito de reduzir o uso da versão em papel. Também foi estipulado que o empregador tem um prazo de até cinco dias úteis para o preenchimento dos dados da CTPS. Com isso, o empregado pode acessar esses dados em até 48 horas.
Substituição do e-Social
O antigo sistema de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dará lugar a uma nova plataforma. O objetivo da mudança é trazer simplificação para as empresas. O novo sistema, assim como o e-Social, foi criado para o envio de informações digitais dos empregados, relacionadas a aspectos previdenciários e trabalhistas.
Comitê para súmulas tributárias
Passam a integrar este comitê pessoas ligadas ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, à Receita Federal, ao ministério da economia e à Procuradoria-Geral da fazenda nacional. Basicamente, esse grupo foi criado no intuito de editar as súmulas referentes à administração tributária federal. Em termos práticos, o comitê para súmulas tributárias é responsável pelos atos normativos, que devem ser seguidos pelas empresas.
Para a economia de um país criar empregos e ser próspera, é fundamental que a abertura de empresas tenha o mínimo de burocracia possível. Nesse sentido, a Lei de Liberdade Econômica apresenta-se como um instrumento de simplificação e desburocratização. A gestão fiscal torna-se mais simples, contribuindo para o aumento da eficiência, uma vez que são utilizados sistemas automatizados capazes de centralizar as informações fiscais em um único lugar.
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