A Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD, passará a ser aplicada a partir de agosto de 2020. No entanto, as empresas já estão tendo que se ajustar às regras, afinal, essa é uma mudança significativa na forma como dados coletados na web serão tratados.
Profissionais de RH, nesse aspecto, precisam ficar ainda mais atentos. O setor de Recursos Humanos lida com um grande volume de informações e documentos pessoais dos colaboradores, por isso, serão necessárias medidas específicas.
Com a nova lei, as rotinas dos profissionais de RH serão diretamente afetadas, sendo assim, é preciso preparar-se para as mudanças. Veja na sequência de que maneira a nova lei afetará suas atividades e como antecipar-se desde já!
O que é a LGPD?
De certa forma, a LGPD pode ser considerada a evolução da Lei nº.12.965/14, mais conhecida como Marco Civil da internet no Brasil. Ela é uma espécie de “constituição” que determina direitos fundamentais e deveres no ambiente digital. Na verdade, seu vínculo com o Marco Civil é até mais estreito, já que a LGPD modificou os artigos 7º e 16º da lei de 2014.
Embora já publicada, a Lei Nº 13.709/18 ainda não produz efeitos, já que só entrará em vigor 24 meses corridos depois da sua publicação no DOU, o Diário Oficial da União. Em linhas gerais, ela servirá para disciplinar a maneira como empresas coletam dados das pessoas que acessam sites, blogs e outros meios de comunicação digitais.
Que impactos ela gera no setor de RH?
Para quem trabalha com Recursos Humanos, a nova lei produz mudanças na maneira como dados de candidatos
em processos seletivos e de colaboradores serão tratados. O objetivo, tal como na aplicação para a sociedade em geral, é proteger a privacidade e garantir que cada pessoa escolha como quer que seus dados sejam utilizados.
Assim sendo, será preciso adotar cuidados no sentido de restringir o acesso a informações pessoais de empregados e em regimes de recrutamento. Além disso, deve-se ter cuidado com as escolhas feitas, já que qualquer discriminação em processos de seleção não será mais tolerada. Há, inclusive, previsão de multas milionárias para as empresas que descumprirem a lei.
Outro impacto a ser considerado é que a nova LGPD deverá estreitar ainda mais os laços entre o RH e o setor de TI. Em outras palavras, a interdependência entre os profissionais dessas áreas deverá aumentar, já que precisarão atuar com mais sinergia do que antes.
Como softwares de gestão podem ajudar?
A lei de proteção de dados é coisa tão séria que, a partir de 2020, as empresas deverão nomear um encarregado de proteção de dados pessoais. Dessa forma, cria-se uma demanda por ferramentas que auxiliem o trabalho desse novo profissional. É aí que os softwares de gestão de rh ganham relevância, já que, com eles, é possível gerir a destinação dos dados das pessoas ligadas direta ou indiretamente às organizações.
Adequar-se à lei é questão de sobrevivência, afinal, só assim são evitados danos à imagem da sua empresa e, em especial, ao seu patrimônio. Em certos casos, uma multa poderá chegar a R$ 50 milhões, valor mais que suficiente para decretar o fim até mesmo de grandes empresas. Por isso, fique de olho, adapte seu negócio o quanto antes à LGPD e antecipe-se à nova realidade que está por chegar.
Então, o artigo foi esclarecedor? Aproveite e conheça bons motivos para investir em um software de gestão de Recursos Humanos!
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